NOVOS E MANUTENÇÃO DE APOIOS À ECONOMIA – 1º SEMESTRE DE 2021

CINCO ÁREAS DE INTERVENÇÃO:

  1. APOIO AO EMPREGO
  2. ALARGAMENTO DO PROGRAMA APOIAR
  3. APOIO AO PAGAMENTO DE RENDAS
  4. FISCALIDADE
  5. FINANCIAMENTO

PARA A MAIORIA DAS ÀREAS DE INTERVAÇÃO AGUARDA-SE PUBLICAÇÃO DE FORMULÁRIOS DE CANDIDTURA. PODEMOS AFIRMAR, EM TERMOS MACRO, OS SEGUINTES OBJETIVOS COM ESTES PROGRAMAS:

  1. APOIO AO EMPREGO:
    • Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP)
    • Apoio simplificado para microempresas;
    • Formação e Requalificação – Programa Ativar.PT
  1. PROGRAMA APOIAR – AUMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL E ALARGAMENTO:
    • Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 M€ de faturação, até 100 000 € por empresa;
    • Alargamento a ENI (Individual) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3 000 € por empresa;
    • Reduz-se restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização;
    • Possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT e SS, sujeita à condição de regularização; (acordos de pagamento);
  1. APOIO AO PAGAMENTO DE RENDAS
    • Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas: (condições):
      • Quebra de faturação entre 25% e 40%30% do valor da renda, até 1 200 €/mês;
      • Quebra de faturação superior a 40%50% do valor da renda, até 2 000 €/mês;
      • Pagamento em duas tranches durante o primeiro semestre;
  1. FISCALIDADE
  • Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021:

Elegibilidade a todas as empresas do regime trimestral (incluindo ENI)

Pagamento em 3 ou 6 prestações;

Sem juros;

  • Diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021:

Elegibilidade a todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%;

Pagamento em 3 ou 6 prestações;

Sem juros;

  • Suspensão de execuções AT e SS no primeiro trimestre;
  1. FINANCIAMENTO (LINHAS DE CRÉDITO)
  • Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas:

Maturidade até cinco anos;

Período de carência de 18 meses;

  • Atividades exportadoras: 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido com a manutenção);
  • Eventos: 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido);
  • Grandes Empresas dos setores mais afetados: linha de 750 M€ (até 10 M€ por empresa);
  • Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 M€;
  • Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 M€;

Batalha, 08 de Janeiro de 2021

O técnico
Albino Neves_CC Nº 27968
(albino.neves@beyondsgps.pt)

Apoios à economia – 1º semestre de 2021

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