Apoios à economia – 1º semestre de 2021

NOVOS E MANUTENÇÃO DE APOIOS À ECONOMIA – 1º SEMESTRE DE 2021

CINCO ÁREAS DE INTERVENÇÃO:

1. APOIO AO EMPREGO
2. ALARGAMENTO DO PROGRAMA APOIAR
3. APOIO AO PAGAMENTO DE RENDAS
4. FISCALIDADE
5. FINANCIAMENTO

PARA A MAIORIA DAS ÀREAS DE INTERVAÇÃO AGUARDA-SE PUBLICAÇÃO DE FORMULÁRIOS DE CANDIDTURA. PODEMOS AFIRMAR, EM TERMOS MACRO, OS SEGUINTES OBJETIVOS COM ESTES PROGRAMAS:

1. APOIO AO EMPREGO:
   • Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP)
   • Apoio simplificado para microempresas;
   • Formação e Requalificação – Programa Ativar.PT

2. PROGRAMA APOIAR – AUMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL E ALARGAMENTO:
   • Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 M€ de faturação, até 100 000 € por empresa;
   • Alargamento a ENI (Individual) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3 000 € por empresa;
   • Reduz-se restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização;
   • Possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT e SS, sujeita à condição de regularização; (acordos de pagamento);

3. APOIO AO PAGAMENTO DE RENDAS
   • Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas: (condições):
     • Quebra de faturação entre 25% e 40% – 30% do valor da renda, até 1 200 €/mês;
     • Quebra de faturação superior a 40% – 50% do valor da renda, até 2 000 €/mês;
     • Pagamento em duas tranches durante o primeiro semestre;

4. FISCALIDADE

• Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021:

– Elegibilidade a todas as empresas do regime trimestral (incluindo ENI)

– Pagamento em 3 ou 6 prestações;

– Sem juros;

• Diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021:

– Elegibilidade a todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%;

– Pagamento em 3 ou 6 prestações;

– Sem juros;

• Suspensão de execuções AT e SS no primeiro trimestre;

5. FINANCIAMENTO (LINHAS DE CRÉDITO)

• Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas:

– Maturidade até cinco anos;

– Período de carência de 18 meses;

• Atividades exportadoras: 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido com a manutenção);
• Eventos: 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido);
• Grandes Empresas dos setores mais afetados: linha de 750 M€ (até 10 M€ por empresa);
• Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 M€;
• Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 M€;

Batalha, 08 de Janeiro de 2021

O técnico
Albino Neves_CC Nº 27968
(albino.neves@beyondsgps.pt)

Apoios à economia – 1º semestre de 2021